Uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Raimundo Eufrásio Alves Filho, considerou ilegal a greve dos profissionais de enfermagem e odontologia do município de Parnaíba. Com isso, os servidores devem voltar imediatamente ao trabalho.
O desembargador também determinou multa que varia de R$ 10.000 até R$ 100.000 por dia de paralisação caso a decisão não seja cumprida. Ainda de acordo com o desembargador, o perigo da demora na paralisação dos servidores pode gerar um prejuízo irreparável pelo fato da saúde ser um direito básico garantido a todo cidadão.
O advogado George Pessoa, procurador da Secretaria Municipal de Saúde, explica que o despacho foi recebido na manhã da quinta-feira dia 25 de novembro e que o passo agora é notificar o sindicato para que os servidores retornem aos seus postos de trabalho o mais rápido possível.
Em caso de descumprimento da decisão, além da multa direcionada ao sindicato, os servidores também serão penalizados com o corte do ponto nos dias ausentes. A Prefeitura Municipal de Parnaíba alega que ainda assim seguirá tratando com as categorias a respeito das reivindicações, desde que os profissionais retornem ao trabalho conforme a decisão judicial. Fonte: PCN. Foto: Extra. Edição: APM Notícias.
