A deputada estadual Teresa Britto (PV) propôs e o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Ordinária que prevê a instituição do serviço de disque-denúncia de maus-tratos a animais no Piauí.
“Aprovamos na Alepi o Projeto de Lei, que cria o disque-denúncia contra os maus tratos aos animais. No Estado, infelizmente, existe essa prática, mas as pessoas têm medo de denunciar porque não querem se identificar. Com o disque-denúncia as pessoas poderão falar e serão tomadas as medidas cabíveis”, afirma Teresa Britto.
Apesar da conquista, a parlamentar disse que o Estado ainda carece de medidas voltadas para a proteção dos animais. “Estamos cobrando o governador Wellington Dias para que se crie uma política de apoio aos animais abandonados do Estado do Piauí. Eles precisam de abrigos, campanhas de adoção e acompanhamento. Temos visto cães, gatos e asininos abandonados. A região de Luís Correia, por exemplo, está tomada por não haver controle de natalidade. O Governo do Estado não tem políticas de proteção aos animais”, critica.
Abandonar e/ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. No ano passado, foi sancionada a Lei Federal nº 14.064/20, que aumentou para até cinco anos a pena de detenção para quem cometer esse tipo de crime.
Fonte: Alepi
