A governadora em exercício, Regina Sousa, autorizou, por meio de decreto, o retorno do funcionamento do transporte alternativo intermunicipal. A Secretaria de Estado dos Transportes já pode credenciar e expedir as autorizações de operações, bem como as ordens de serviço para que os veículos voltem a rodar. O transporte feito por vans e microônibus estava suspenso desde julho deste ano.
O transporte alternativo intermunicipal foi suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou a falta de licitação das linhas para explorar o serviço. Segundo a Setrans, o último processo licitatório ocorreu em 2009. Houve outras tentativas de lá pra cá, mas os processos não foram concluídos. A saída foi expedir autorizações para que os transportes continuassem a funcionar, mesmo sem licitação.
De acordo com o texto do decreto, a autorização visa a permanência dos itinerários e horários dos trabalhadores autônomos, que participaram da concorrência pública realizada em 1999, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Poderão atuar aqueles que permaneceram em operação na data da publicação do Decreto nº 18.148, de 8 de março de 2019. A medida não afeta outros contratos de permissão expedidos pelo Estado.
O decreto estabelece ainda a necessidade de um estudo de viabilidade técnica e econômica, para extinção ou manutenção das linhas, e a regularização do sistema de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade alternativa, bem como a realização de licitação para os serviços de transporte intermunicipal de passageiros na referida modalidade.
A autorização de operação do transporte alternativo intermunicipal tem validade de seis meses. Fonte: Cidade Verde. Foto: G1. Edição: APM Notícias.
