O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deu início à nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023, com a antecipação dos bloqueios de benefícios decorrentes da Averiguação Unipessoal.
São analisados os dados de pessoas contempladas pelo Programa Bolsa Família (PBF), pela Tarifa Social de Energia Elétrica e pelo Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O objetivo é evitar o pagamento incorreto dos benefícios sociais.
A Averiguação Cadastral Unipessoal verifica possíveis inconsistências na composição familiar. Caso seja constatado que os cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício é descontinuado.
Os bloqueios dos auxílios irregulares começam a partir de abril. Os cancelamentos dos pagamentos, quando a situação não for regularizada, serão efetivados a partir de julho.
Atualmente o banco de dados do Governo Federal conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo 4,9 milhões deles beneficiários do Programa Bolsa Família.
A Averiguação Unipessoal é uma das três etapas do processo de Qualificação Cadastral que visa garantir que os recursos dos programas sociais sejam destinados a quem realmente precisa.
Os bloqueios dos irregulares começaram com a Averiguação Cadastral de Renda, no dia 20 de março. A ação fez a busca das famílias que apresentam divergência entre os dados de renda declarados no Cadastro Único e os rendimentos encontrados em outras bases de dados. Neste mês, quase 1,2 milhão de famílias estavam fora dos limites de atendimento pelo PBF.
Desbloqueios
Após reuniões entre representantes do MDS e da Caixa Econômica Federal, agente operador do PBF, ficou acordado que o processo de liberação dos benefícios bloqueados no dia 24 de março será feito de modo escalonado.
As famílias com NIS final zero foram desbloqueadas nesta quarta-feira (29.03) e podem realizar o saque ou dispor dos valores a partir de sexta-feira (31.03).
As famílias com NIS finais 1 e 2 também foram desbloqueadas na quarta-feira e estão com os recursos disponíveis já nesta quinta-feira (30.03).
As famílias com NIS finais 6, 7 e 8 tiveram os desbloqueios feitos nesta quinta-feira e os recursos estarão disponíveis na sexta-feira (31.03).
Já para os NIS finais 3, 4, 5 e 9, os desbloqueios serão feitos na sexta-feira (31.03) e os recursos estarão disponíveis no dia 1° de abril (sábado).
Informações
Para os casos de desbloqueio da parcela de março, as famílias precisam acompanhar a situação do benefício e, caso não recebam os valores na data prevista, devem entrar em contato com a Caixa ou procurar o Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS mais próximo.
Para saber mais sobre a Ação de Qualificação Cadastral e sobre os benefícios sociais disponíveis, as famílias podem acessar o site do MDS ou o próprio CRAS. Fonte: MDS. Foto: AGB. Edição: APM Notícias.
