Diante dos impactos da pandemia da Covid-19, diversos políticos ainda têm tentado implementar medidas de prevenção ou amenização ao cenário atual.
Uma delas, é o Projeto de Lei (PL) nº 3.657, de 2020, de autoria do senador, Paulo Paim (PT-RS). Este, dispõe sobre a criação de um 14º salário a caráter emergencial direcionado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O parlamentar requereu apreciação ao PL a caráter de urgência, tendo em vista o prazo estabelecido perante a Lei para o pagamento do 13º salário, que serve como base para a nova proposta. O documento foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), recebendo o apoio do senador relator do PL no órgão.
Em um primeiro momento, a proposta foi exposta mediante uma Ideia Legislativa nº 127.741, elaborada pelo advogado Sandro Gonçalves, do estado de São Paulo. O texto estabelece que um 14º salário possa ser implementado a caráter de abono natalino emergencial que, se aprovado, deve ser pago no mês de dezembro de 2020. Até o momento, a sugestão já recebeu o apoio através de 66.455 mil assinaturas, e agora está em análise pela comissão da CDH.
Vantagens do 14º salário do INSS
Conforme dados apurados pelo próprio senador, atualmente o Brasil possui aproximadamente 35 milhões de aposentados e pensionistas inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste total, cerca de 80% são contemplados com apenas um salário mínimo vigente (R$ 1.045,00) mensais.
Na oportunidade, Paulo Paim destacou que, se autorizada, a proposta poderá beneficiar, sobretudo, os aposentados e pensionistas que integram o grupo de risco da Covid-19, além de injetar recursos na economia brasileira. É importante destacar que, este complemento tem sido proposto uma vez que, a autarquia antecipou o pagamento do 13º salário dos beneficiários entre os meses de abril e maio, resultando no desamparo deste grupo no fim do ano.
A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos município, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, declarou.
Como funciona a análise do PL?
Toda Sugestão Legislativa (SUG), Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) precisa passar por quatro fases, no mínimo, antes de ser instaurada oficialmente. Portanto, após receber uma quantidade média de votos a favor perante o portal e-cidadania, a proposta é direcionada para um debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Em seguida, os senadores estabelecem se a ideia é viável para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), ou para se transformada em um Projeto de Lei. Desta forma, assim que for aprovada pelo Senado Federal, a proposta deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, lugar em que receberá o parecer conclusivo mediante a votação que expor qual será a maioria dos votos.
Por fim, o presidente da república toma posse do texto, podendo sancioná-lo ou vetá-lo, para, posteriormente, ser enviado novamente para o Senado, onde então, será fixado como uma PEC ou PL.
Fonte: Jornal Contábil
