Nessa quarta-feira dia 13 de outubro o plenário da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, sobre os combustíveis.
A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
O substitutivo do relator, deputado Jaziel (PL-CE), obriga Estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente.
A proposta torna na prática o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio. Fonte: Viagora. Foto: Cidade Verde. Edição: APM Notícias.
