A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na terça-feira dia 5 o projeto de lei 183/2023, que obriga os cartórios em território estadual a comunicar ao Governo do Estado sobre o nascimento de bebês sem a identificação de paternidade. O projeto agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.
Conforme o documento, os oficiais de registro civil das pessoas naturais no estado deverão enviar, de forma trimestral, à Defensoria Pública do Piauí, uma relação nominal contendo os registros de nascimentos, lavrados nos cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
Entre os anos de 2016 e 2023, cerca de 260.795 nascimentos foram registrados no Piauí. Desse total, 16.801 não tiveram o vínculo de paternidade declaradas. Com relação ao mesmo período em Teresina, foram registrados 68.483 nascimentos e em 3.679 desse total não havia a identificação de paternidade.
Segundo o autor do projeto, deputado Franzé Silva, o projeto de lei tem como proposta estimular que a paternidade seja reconhecida.
A Defensoria desenvolve o projeto Meu Pai Tem Nome, com mutirões de reconhecimento e investigação de paternidade, buscando a regularização dos registros civis, tanto para a adoção de providências extrajudiciais, quanto à apresentação da demanda ao Poder Judiciário nos casos necessários.
Projeto quer erradicar sub-registros no Piauí.
Por sua vez, o Governo do Piauí, por meio das Secretarias de Estado da Saúde e Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direito Humanos, esteve reunido também na terça-feira dia 5, para tratar do compromisso da gestão junto ao Projeto Registrar.
A iniciativa tem como foco a erradicação do sub-registro de nascimentos e a ampliação do acesso à documentação civil básica. Para isso, o projeto visa conectar maternidades diretamente aos cartórios, garantindo um registro de nascimento mais ágil, eficiente e de forma gratuita à população.
A reunião contou com diversas instituições da sociedade e teve como objetivo estabelecer um comitê integrado para a viabilidade da ação em conjunto. Fonte: ODIA. Foto: CG (ilustrativa).
