Os deputados aprovaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira dia 22 de agosto o Projeto de Lei Ordinária 120/23 que cria medidas de combate ao racismo e injúria social.
Além de prever o estímulo a ações educativas, de capacitação de servidores públicos e o ensino de História da África nas escolas, a matéria, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), cria a vedação do Governo do Estado para contratar instituições e pessoas físicas condenadas por racismo ou injúria racial.
Após a aprovação do parecer do relator Marden Menezes, do Progressistas, na CCJ, o projeto segue para análise na Comissão de Direitos Humanos e da Juventude e depois para o Plenário.
Caso passe por essas duas etapas na Alepi, a vedação de contratação dos condenados ainda vai depender de regulamentação a ser feita pelo Governo do Estado. Fonte: PLP. Foto: PAZ.
