A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei 347/22.
O texto está em análise na comissão e o debate foi solicitado pelo deputado Raimundo Costa (Pode-BA), relator da matéria.
O PL proíbe a pesca de arrasto, aquela puxada por embarcações motorizadas em águas continentais como rios e lagos, no mar territorial a 22 km do litoral e na zona econômica exclusiva do País, até 370 km da costa.
A proposta altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) também para prever um sistema nacional de controle da origem do pescado. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo o deputado Raimundo Costa, o debate é de suma importância para formação de juízo acerca do mérito e dos impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos que a possível aprovação dessa lei pode produzir.
A citada proposta de lei altera drasticamente o modo como a grande indústria de pescado produz como também o modo de vida de milhões de pescadores e pescadoras artesanais.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o diretor do Departamento Pesqueiros e Ordenamento, do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça;
– o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, Edivando Soares de Araújo;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, Jairo Gund. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: Mar sem Fim.
