As comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram na terça-feira da semana passada, dia 26 de setembro, o Projeto de Lei que classifica como pessoas com deficiência os doentes renais crônicos e transplantados renais.
A matéria é de autoria do presidente do Legislativo, deputado estadual Franzé Silva (PT), e aguarda votação em plenário.
O Projeto de Lei se fundamenta na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que dispõe que é “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
O deputado Franzé Silva observa que as pessoas com doença renal crônica e transplantadas renais submetem-se a situações especiais. “O tratamento compromete não apenas a qualidade de vida, mas também a capacidade de autossuficiência”, disse.
Ainda segundo o deputado petista é inviável a manutenção de uma atividade remunerada, por exemplo, por um paciente que tem a rotina de tratamentos como renal crônico.
O autor do Projeto de Lei assinala também, que essas pessoas têm baixa mobilidade no braço decorrente da fístula arteriovenosa, que é a junção de uma artéria com uma veia, comprometendo sua funcionalidade, assim como uma pessoa com deficiência. “Nossa proposta visa, portanto, assegurar direitos para que essas pessoas tenham garantida sua dignidade e uma qualidade de vida”, finalizou.
