O Congresso derrubou nesta 6ª feira dia 17 de dezembro 7 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles o dispositivo que barrou reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o país.
A categoria se mobilizou nos últimos meses para pressionar pela derrubada do veto, que precisa ainda ser analisado pelos senadores.
Os congressistas fecharam um acordo antes de a sessão para manter alguns vetos e derrubar outros, por isso foram votados em globo –todos em uma só votação.
A análise começou pela Câmara, onde as derrubadas em bloco tiveram placar de 431 votos pelo acordo e 22 contrários. No Senado, foram 55 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção dos vetos.
Leia os vetos derrubados pelos deputados:
- veto 23 de 2021 – vetou a determinação de o governo realizar seminários para aperfeiçoamento do PNC (Plano Nacional de Cultura) no último ano de cada ciclo;
- veto 27 de 2021 – vetou a possibilidade de conceder assistência de saúde a policiais civis do Distrito Federal e seus dependentes;
- veto 28 de 2021 – vetou diversos pontos da renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste;
- veto 36 de 2021 – vetou a determinação para que a Eletrobras realoque as casas localizadas na faixa de servidão de linhas de alta tensão em região metropolitana das capitais, no prazo de até 5 anos após a privatização;
- veto 44 de 2021 – vetou, entre outros pontos, a despesa com o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022;
- veto 51 de 2021 – veto total a projeto que criou medidas emergenciais de ajuda à agricultura familiar até 31 de dezembro de 2022 para diminuir impactos socioeconômicos da pandemia. O projeto dispõe sobre as formas de concessão de benefícios, como a concessão de prorrogação, descontos, e possibilidades de renegociação de dívidas de operações de crédito rural;
- veto 64 de 2021 – vetou a regulamentação da profissão de despachante documentalista. Fonte: Agência Brasil. Foto: G1. Edição: APM Notícias.
