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Decisão da Justiça manda Prefeitura de Parnaíba afastar ACS do grupo de risco.

O Juiz Titular de Vara do Trabalho, José Carlos Vilanova, deferiu o pedido dos Agentes Comunitários de Saúde de Parnaíba para a suspensão imediata das atividades externas dos trabalhadores com outras doenças bem como os maiores de 60 anos. O pedido foi feito após a ameaça de retorno ao trabalho presencial, mesmo com riscos à saúde. .

Com a decisão o município de Parnaíba precisa adaptar as atividades dos afastados ao trabalho remoto, com atividade compatível com sua condição pessoal e com cargo ocupado, sem que isso configure desvio de função até que cesse a situação de perigo. O juiz reforçou ainda que fica assegurada a irredutibilidade do salário.

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