A Câmara dos Deputados e o deputado federal Merlong Solano (PT) lançam nessa terça-feira dia 22, a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias. A frente, assinada por cerca de 200 parlamentares de todo o país entre deputados e senadores, será um novo instrumento de defesa dos interesses do setor de radiodifusão comunitária no Congresso Nacional. O evento será realizado no Salão Nobre da Câmara, às 17h.
O serviço de radiodifusão comunitária no Brasil atualmente é regido por uma lei do ano de 1998, mas representantes do setor têm alertado para a necessidade de rever o marco regulatório atualmente.
A Frente vai atuar para ajudar a desburocratizar e atualizar certos pontos da legislação atual. A regulamentação vigente ainda apresenta normas muito restritivas que dificultam a viabilidade e manutenção das rádios comunitárias. É o que a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Abraço Brasil, que representa as mais de cinco mil rádios comunitárias do país, alerta para a importância de se fazer novas regulamentações.
Merlong destaca que um dos principais pontos a ser trabalhado é a flexibilização da atual proibição sobre a veiculação de conteúdos publicitários, uma vez que o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil é sem fins lucrativos, mas as rádios precisam de recursos financeiros para se manterem funcionando.
As alterações propostas pela frente não pretendem alterar o caráter comunitário das rádios, mas querem buscar mecanismos que viabilizem a manutenção das mesmas.
Segundo ainda Merlong Solano todos sabem das dificuldades financeiras e desafios que essas rádios enfrentam para se manterem ativas e se precisa pensar em mecanismos que contemplem também a venda de certos serviços, como a possibilidade de inserção da publicidade, que vai viabilizar o pagamento de suas próprias despesas”, defendeu o parlamentar. Fonte: Assessoria parlamentar. Foto: RBA.
