O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária dessa quarta-feira dia 07, a Mensagem nº 70 do Governo do Estado que autoriza o pagamento extraordinário do Passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF.
O plenário também aprovou o piso salarial dos administradores e tecnólogos em administração, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, nutricionistas e profissionais da contabilidade. Foi aprovado ainda a criação do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade. As matérias seguem para sanção da governadora Regina Sousa. A matéria teve 17 votos favoráveis e um contra.
PISOS SALARIAIS – Na sessão plenária foram votados e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei que tramitavam na Casa para a definição do piso salarial de algumas categorias. Foi aprovada a Mensagem nº 50, do Governo do Estado, que institui o piso salarial dos Administradores, tecnólogos em Administração e dos técnicos em Administração; a Mensagem nº 51, que institui o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; a Mensagem nº 53, que dispõe sobre o Piso salarial dos Nutricionistas e a Mensagem nº 54, sobre o piso salarial dos profissionais da contabilidade.
Também foi aprovado por unanimidade a criação do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade, o CRMFT que tem como objetivo dar assistência às mulheres em situação de violência, prevista na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340 de agosto de 2006. Fonte: ALEPI. Foto: ALEPI. Edição: APM Notícias.
