Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (19), uma solicitação do Governo do Estado para contratar um empréstimo de R$2 bilhões junto ao Banco do Brasil. A matéria tramitou nas comissões técnicas na mesma manhã com pareceres favoráveis do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Francisco Limma (PT), e do líder da bancada do Governo, Fábio Novo (PT).
No Projeto de Lei Ordinária do Governo 77/23 (PLOG), encaminhado à Alepi para a análise da autorização, o Governo do Estado informa que os recursos vão ser aplicados em investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações.
Ainda relacionada a recursos, os deputados aprovaram o PLOG 70/23, com relatórios de Francisco Limma e Fábio Novo nas comissões, que trata da contribuição patronal dos poderes ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A alíquota de contribuição previdenciária dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais sobe de 24% para 28%. Segundo o Governo, essa é uma adequação à lei que obriga que a contribuição patronal seja o dobro da alíquota dos servidores. Desde 2021, esse índice deveria ter sido reajustado e isso tem contribuído para os déficits da previdência estadual.
A situação previdenciária do estado também foi objeto do PLOG 85/23, relatado pelo líder da bancada do PT, Hélio Isaías, na CCJ e por Simone Pereira (MDB) na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS). A matéria reabre o prazo para os servidores que quiserem aderir à previdência complementar.
Participaram da sessão desta terça-feira, do MDB, as deputadas Ana Paula e Simone Pereira, os deputados João Mádison, Felipe Sampaio, Severo Eulálio, Ziza Carvalho e Dr. Hélio. O PT, além do presidente que conduziu os trabalho, estiveram os deputados Limma, Fábio Novo, Warton Lacerda, Oliveira Neto, Hélio Isaías, Dr. Marcus Vinicicus Kalume. Do Progressistas os deputados B.Sá, Gustavo Neiva, Dr.Thaçes, Marden Menezes e Wilson Brandão. O vice-presidente Evaldo Gomes do Solidariedade, Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Elisangela Moura do PCdoB.
RECURSOS – Um projeto do Governo do Estado que trata de recursos para a área do meio ambiente também foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira. Com relatório favorável de Francisco Limma nas comissões técnicas, o PLOG 67/23 garante valores para o Programa ProVerde Piauí por meio do Fundo Estadual de Unidades de Conservação. Recursos arrecadados para cumprimento de reposições florestais obrigatórias poderão ser destinados ao fundo. A matéria passou com uma emenda de Dr. Hélio (MDB) que possibilita a inclusão de áreas de Unidades de Conservação que não tem regularização fundiária.
A área da cultura também teve mudanças na legislação. O Projeto de Lei Ordinária 391/23, do deputado Fábio Novo, foi aprovado com mudanças no Sistema de Incentivo à Cultura (SIEC). Os relatores Ziza Carvalho (MDB), na CCJ, e Henrique Pires (MDB), na Comissão de Finanças, foram favoráveis aos aumentos dos limites dos valores para captação de projetos e da ampliação dos tipos de prédios culturais que podem receber recursos.
Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram a concessão do Ginásio e do Mercado do Jacinta Andrade para a Prefeitura de Teresina por meio do PLOG 75/23.
Nícolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles
