O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em primeira e segunda votação o projeto de reforma tributária enviada pelo Governo do Estado. O projeto traz mudanças na alíquota do ICMS, que vai afetar de formas diferentes as mercadorias e prestações de serviços.
A novidade também está na isenção do IPVA de motos até 160 cilindradas. Inicialmente, a proposta era apenas até 150 cilindradas.
Entre os pontos aprovados estão: a redução da alíquota de 12% para 7% em itens da cesta básica e de 18% para 12% para o gás de cozinha. “Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica”, garante o Governo do Piauí.
Com a aprovação, a alíquota geral do ICMS no Piauí subiu de 18% para 21%, que vai interferir mais ainda no combustível.
O aumento na porcentagem, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, é necessário para compensar um terço do valor perdido com a sanção da Lei Complementar 194, de 2022, que limitou a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que variava entre 17% e 18%.
Nesta quarta-feira (7), as reformas tributária e administrativa, inicialmente, foram aprovadas na reunião mista das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Finanças. Depois, os projetos foram votados e aprovados em plenário.
O secretário de Governo, Antônio Neto, falou sobre as reformas. “Nós estamos fazendo uma alíquota modal, que é uma alíquota padrão. Todos os estados têm uma alíquota modal que estão utilizando”.
Segundo o secretário, o Conselho Nacional de Política Fazendária fez um estudo técnico no qual demostra que a maioria dos Estados teve perdas substanciais de arrecadação no primeiro semestre de 2022.
O deputado Fábio Novo destacou que todos os Estados precisam recompor receitas. Ele acrescenta que a não arrecadação do ICMS interfere diretamente na prestação do serviço público, pois é menos recursos destinados para a Educação e Saúde, por exemplo. Fonte: PCN. Foto: CV. Edição: APM Notícias.
