O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS no Piauí para 18%. Agora, a matéria segue para sanção da governadora Regina Sousa.
A governadora Regina Sousa (PT) sinalizou que assim que a matéria chegar, ela será sancionada. Com isso, a previsão é que nas próximas horas a nova alíquota já passe a ser efetivamente aplicada.
Cabe indicar que ao justificar o envio do projeto, o Governo sinalizou que cumpre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, a redução via decreto, na visão do Poder Executivo, poderia posteriormente desencadear na acusação de crime de improbidade contra a governadora Regina Sousa.
O deputado estadual Francisco Costa, líder do Governo na Assembleia, disse que aprovada a lei na Assembleia, a governadora Regina Sousa vai sancionar a lei e fixar a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia, gás e comunicação em 18%;
Para o deputado, os efeitos desta redução para o orçamento estadual já será sentido a partir de agora. “Teremos seis meses em que o Governo do Estado vai sentir os efeitos da redução na arrecadação e as prefeituras, também. Isso acaba prejudicando a prestação de serviço”, disse.
O deputado defende uma discussão ampla e uma reforma tributária justa. “Ninguém gosta de pagar imposto. Somos a favor da redução da carga tributária, mas com a distribuição adequada dos recursos para os estados e municípios que são os prestadores de serviços”, disse.
O projeto de lei para redução da alíquota do ICMS que incide sobre gasolina e óleo diesel foi enviado pela governadora Regina Sousa para Assembleia Legislativa no dia 6 de junho.
O secretário de Governo, Antonio Neto, explicou que legalmente, o ICMS só pode ser reduzido por lei, segundo o Código Tributário Nacional. Outros estados como Bahia, Sergipe, Pernambuco e Maranhão também apresentaram projeto de lei.Fonte: MN. Foto: PC. Edição: APM Notícias.
