Um decreto da prefeitura de Cajueiro da Praia de 13 de outubro deste ano oficializa a responsabilidade das empresas de grande porte sobre a coleta do próprio lixo. A medida pegou os empresários de surpresa. Sem contratos com empresas especializadas, eles recorreram aos serviços de carroceiros para retirar o lixo dos estabelecimentos.
A medida, aprovada em lei federal desde 2010 em favor de um descarte mais adequado e menos prejudicial ao meio ambiente, já é adotada em alguns municípios do Piauí, mas o setor comercial de Barra Grande reclama sobre falta de amparo pela Prefeitura Municipal.
O formato adotado pela Prefeitura de Cajueiro da Praia, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, considera reuniões com o Ministério Público realizadas em outubro deste ano. As recomendações para o formato terceirizado da coleta pretendem dar fim às queimas de lixo e descarte irregular, ou seja, suspender o crescimento de lixões a céu aberto. A reunião também contemplou a gestão de Luís Correia.
Caso os municípios não adotem a nova medida até 2023, as gestões podem ser acusadas de improbidade pelas devidas promotorias, informa o secretário de Governo de Cajueiro da Praia, Thiago Ribeiro.
Assim como em Teresina, a privatização do serviço é válida para empresas de grande porte ou que produzem mais de 80 litros ou 40 quilos diários de lixo. No entanto, alguns empresários de Cajueiro da Praia afirmam que até mesmo as empresas que não se enquadram nesses quesitos também tiveram a coleta suspensa.
SURPRESA
A proprietária de uma barraca na praia de Barra Grande disse que foi surpreendida com a ação. “Tivemos que acionar as carroças. Cada carroça cobra R$ 25 para levar o lixo acumulado. […] Hoje o carro passou e não levou nenhum lixo de pousada, comércio, quitanda, nada, só levou das residências”, considerou.
Outro dono de estabelecimento disse que possui dez funcionários e 40 assentos. “Não foi feito nenhum estudo de quem é ou quem não se enquadra nessa lei e vetou de uma vez. Então, estamos todos prejudicados, pegando lixo e jogando a céu aberto, infelizmente. Não tem o que fazer”, acrescentou
EXPLICAÇÃO
Sobre a pesquisa de empresas e fiscalização do serviço, o secretário de Governo de Cajueiro da Praia, Thiago Ribeiro, explica que a Semam realizou o levantamento de todas as empresas que estão sob a nova medida. Agentes da secretaria acompanha os veículos de coleta para fiscalizar o recolhimento e, principalmente, o descarte do lixo. Thiago Ribeiro também alega que o tema é debatido abertamente desde outubro.
“Estamos aqui para explicar e argumentar. São medidas complicadas. Jericoacoara, por exemplo, fez isso há mais de 5 anos. Como começou lá, a empresa que assumiu cobrava mais de R$ 350 por mês. Hoje, como o mercado se abriu, várias empresas entraram e o serviço fica em torno de R$ 140 para o grande produtor”, explica Thiago.
Ele ressalta que a coleta de carroceiros ou pela prefeitura não é seletiva e ainda é descartada ao ar livre, formato não mais aceito pela legislação.
A Associação dos Empresários de Cajueiro da Praia ressalta a falta de uma audiência pública ou consulta à Câmara Municipal de Cajueiro da Praia previamente. Fonte: PCN. Foto: BGN. Edição: APM Notícias.
