As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Política Social aprovaram em reunião conjunta, nesta terça-feira dia 20, pareceres favoráveis dos deputados Marden Menezes, do Progressista e Fábio Novo, do PT, a projeto de lei do deputado Evaldo Gomes, do Solidariedade, que concede o direito à meia passagem para os estudantes de escolas públicas nos ônibus intermunicipais do Piauí.
O deputado Marden Menezes teve aprovada emenda que define critérios para a obtenção do benefício, estabelecendo que os beneficiários devem ter renda familiar de até dois salários mínimos e comprovar o pagamento da tarifa mínima no consumo de água e energia elétrica em suas residências.
O deputado Warton Lacerda, do PT, pediu a elevação da exigência máxima de renda familiar para três salários mínimos visando atender mais estudantes, mas o deputado Marden Menezes disse que isto poderia beneficiar alunos que não sejam considerados carentes. A proposição segue agora para apreciação em sessão plenária. Fonte: ALEPI. Foto: APM Notícias. Edição: APM Notícias.
