O ex-prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, conhecido como Fogoió, foi condenado em ação civil pública a restituir aos cofres da cidade o valor de R$ 87.516,00, valor este a ser corrigido pela taxa Selic, a partir de 27/03/2015.
O ex-prefeito também foi condenado a pagar multa prevista no art. 12, III, da Lei nº 8.429, no valor igual ao da restituição a ser paga ao erário, qual seja, R$ 87.516,00.
A condenação tem por base denúncia formulada pelo Município de Matias Olímpio, em que o ex-prefeito foi acusado de atos de improbidade administrativa configurados no fato de não quitar o pagamento de multa aplicada pelo IBAMA, permitindo que o município fosse inscrito em dívida ativa da União, por meio do Cadastro de Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal.
Ainda de acordo com a denúncia, a multa foi aplicada em decorrência da inércia e negligência do ex-prefeito ante notificação expedida pelo IBAMA para elaboração de um projeto para retificar os erros encontrados pelo órgão federal no aterro sanitário localizado na localidade “Gonçalão”, em Matias Olímpio.
O ex-prefeito recorreu da decisão de piso, interpondo recurso na 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí que, ao apreciar a apelação cível, manteve a sentença de primeiro grau. Fonte: ODIA. Foto: PLP. Edição: APM Notícias.
