O Governo do Estado do Piauí acertou com o Banco do Brasil uma operação de crédito no valor de R$ 2 bilhões para investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações, com foco no desenvolvimento social e econômico.
A Lei Nº 8.249, que diz respeito à operação, foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 22 de dezembro.
Na área de infraestrutura de transportes, a estratégia do Governo do Estado é priorizar a intermodalidade para maximizar a eficiência no transporte de cargas e pessoas. Os investimentos visam consolidar um sistema acessível, eficiente e seguro para a mobilidade, garantindo a integração física e operacional de diversos modais.
Espera-se que tais ações promovam o desenvolvimento socioeconômico e sustentável, além de gerar empregos diretos e indiretos ao longo da execução do programa, contribuindo para a dinamização da economia local. Os recursos da operação de crédito permitirão, ainda, a melhoria, conservação e ampliação da infraestrutura rodoviária, ferroviária e aérea do estado, diminuindo os custos de transportes e melhorando a competividade da economia estadual.
No tocante à mobilidade urbana e urbanização, os recursos permitirão a execução de ações nos 224 municípios, abrangendo pavimentação asfáltica e poliédrica em várias vias. Adicionalmente, contemplam a construção e reforma de praças, parques, ginásios poliesportivos, estádios de futebol, bem como a implementação de redes de água e esgoto e melhorias na iluminação pública.
Para a infraestrutura hídrica, estão previstos investimentos que visam aprimorar o acesso à água potável e o gerenciamento dos recursos hídricos, abarcando a prevenção de inundações e o controle da poluição. Dentre as iniciativas previstas, destacam-se as obras para a execução de projetos de construção de barragens, estações de tratamento, sistemas de abastecimento de água, sistemas de irrigação e canalização de rios e córrego.
A operação também prevê investimentos nas áreas da saúde e segurança pública, com a construção e reforma de hospitais, unidades de saúde, unidades policiais civis e militares, de defesa social e do sistema prisional. Também estão previstas a aquisição de equipamentos para o diagnóstico e prevenção de doenças, bem como para as forças estaduais de segurança.
Serão viabilizados, ainda, investimentos na área de transformação digital com a aquisição e implementação de sistemas integrados, focados na automação de processos e adoção de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e análise de dados, permitindo uma maior eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública.
Também serão destinados recursos para aporte de capital para empresas estatais e sociedade de economia mista que desempenham papel estratégico no âmbito da gestão pública estadual.
Ainda serão destinado recursos para a execução de investimentos previstos no orçamento público estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social, como educação, cultura, esporte, meio ambiente, agricultura familiar, energia, desenvolvimento regional, pesquisa e desenvolvimento, construção civil e seguridade social.
Todos os investimentos almejam melhorias na qualidade de vida da população, impulsionar o desenvolvimento econômico, promover a inovação e fortalecer a infraestrutura. Além disso, contribuem para a equidade social, criação de empregos e construção de uma base sólida para o crescimento sustentável a longo prazo.
“É importante frisar que a referida contratação só é possível em virtude do compromisso da gestão pública estadual com o equilíbrio fiscal e manutenção da capacidade de investimento do estado, reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o rating B na avaliação anual da Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos entes federados. Isso permite ao Piauí captar recursos com melhores condições financeiras sem colocar em risco a sustentabilidade das finanças públicas estaduais”, afirma o secretário de Planejamento, Washington Bonfim.
