A violência no Piauí tem afetado a população em geral. Uma das categorias mais atingidas por esse problema social são os profissionais de segurança pública. O risco de morte é o maior perigo vivido por esses trabalhadores, no entanto, o estresse psicológico decorrente das atividades prestadas gera graves problemas de saúde mental.
A Assembleia Legislativa do Piauí, por iniciativa do deputado Dr. Hélio (MDB), aprovou a Política Estadual de Segurança à Saúde Mental e Psicológica no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Piauí e o Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei.
Uma série de medidas devem ser adotadas pelo Poder Executivo para que a Lei 7.922, de 30 de dezembro de 2022 seja realmente executada. Avaliação bianual da saúde física e mental dos servidores, pronto atendimento a casos de depressão e estresse, acompanhamento rotineiro de agentes envolvidos em ações muito estressantes, implementação de mecanismos de prevenção e tratamento do alcoolismo, drogas e suicídio e criação de núcleos de apoio com atendimento psicológico e psiquiátrico estão entre as ações que devem ser tomadas.
A legislação abrange policiais civis, militares, penais e bombeiros militares. Além desses a lei prevê que prefeituras que tenham guarda municipal podem fazer convênio com o Governo do Estado para que os direitos se prolonguem a esses servidores.
“Dentro da atividade policial, encontram-se diversas situações que podem afetar diretamente o estado e o equilíbrio emocional do policial, necessitando assim de um acompanhamento constante de profissionais para o equilíbrio da saúde mental”, justifica Dr. Hélio ainda no projeto de lei.
A matéria foi aprimorada na Alepi nos últimos dois anos. Antes de ser aprovada em Plenário e ser sancionada pela governadora Regina Sousa, ela tramitou pelas comissões técnicas, nas quais recebeu parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías, do Republicanos.
