A cidade de Parnaíba não vai aderir a contrato de concessão de serviço de abastecimento de água e esgoto com empresas privadas, caso o governo do estado faça essa contratação. A informação é da deputada estadual Gracinha Moraes Sousa (Progressistas). Atualmente, o serviço é prestado pela estatal, Agespisa.
O governo tem buscado autorizar aos próprios municípios essa prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, através da criação de órgão ou da celebração de contrato de concessão com empresas privadas.
A deputada disse ainda que pedirá vistas do projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí, quando ele chegar na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica, da qual ela faz parte. O presidente da Comissão é o deputado Marden Menezes, também do Progressistas.
“Somos totalmente contra Parnaíba entrar. A gente não pode ludibriar o cidadão. Quando Teresina entrou, houve uma responsabilidade, entrou só Teresina e tirou o restante do estado. Por que fez isso? Na época, o Firmino Filho viu que se entrasse com o estado, iria entrar um déficit que não era dele e iria passar para a população teresinense pagar […] Parnaíba passou a ser quem levou esse déficit, ficou nas costas do parnaibano. O parnaibano paga R$ 60 milhões e recebe R$ 10 mil mensal. Tem mais de R$ 2 milhões de débito [na Agespisa] e é culpa das irresponsabilidades do Governo”, declarou.
Gracinha Mão Santa avaliou como inviável colocar o projeto em prática sem a adesão de Parnaíba.
Segundo ela, a preocupação é com o aumento da tarifa no município, a segunda maior em termos de população, depois de Teresina. Outro ponto levantado pela parlamentar é sobre como será o abastecimento em pequenas cidades e na zona rural, caso o serviço passe a ser operacionalizado pela iniciativa privada.
“Qual é o privado que vai cumprir algo sem tirar do consumidor? Todo privado vai entrar na conta do consumidor, vai para o bolso do consumidor e o consumidor maior é o da cidade de Parnaíba. Então, eu seria totalmente contra o povo da cidade de aceitasse esse projeto sem ficar calada”, acrescentou.
Gracinha Mão Santa também contou que o pai dela, o prefeito de Parnaíba, Mão Santa (União Brasil), não foi à reunião que o governo teve com gestores na Associação de Prefeitos do Piauí (APPM) para debater o tema, pelo fato de ser contra a proposta.
Atualmente, a matéria já foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça da Alepi, após dois deputados retirarem pedidos de vistas que tinha apresentado.
