O presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT), disse estar confiante de que o resultado da perícia que está sendo feita pelo Exército na área de litígio entre o Piauí e o Ceará e a manifestação posterior do Supremo Tribunal Federal sejam favoráveis ao lado piauiense.
O parlamentar, que é também vice-presidente da Alepi, explica que a fase de perícia está adiantada e que o Piauí cumpriu, adequada e tempestivamente, todos os procedimentos processuais.
Franzé se refere, nesse caso, ao valor de R$ 6,9 milhões depositados pelo Piauí para pagamento do serviço de perícia a ser realizado pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia, por ocasião da impetração, pela Procuradoria Geral do Estado, da Ação Cível Ordinária 0001831 (24/08/2011), no Supremo Tribunal Federal contra o Ceará.
Ainda segundo o petista a ministra liberou esse recurso para o Exército, que está em atividade, fazendo o trabalho técnico que vai subsidiar todo o processo. Temos os documentos geográficos, históricos e as peças colocadas pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí e a Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
Em 2022, o litígio envolvendo o Piauí e Ceará completa 142 anos. Isso, porque, a partir da publicação do Decreto Imperial Nº 3.012, de 22 de outubro de 1880 que alterou a linha divisória das Províncias do Piauí e Ceará, surgiram entre os dois entes federados três áreas de litígio em suas fronteiras, cuja área total é de 2.889 km² e envolve sete municípios do lado do Piauí e treze da parte do Ceará.
No caso do Piauí, os municípios são Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio. No Ceará, os municípios são Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajaara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. A previsão de conclusão da perícia do Exército é neste ano de 2022. Fonte: 180Graus. Foto: DN. Edição: APM Notícias.
