Após entendimento, o Tribunal de Justiça do Piauí decidiu restituir a prestação de serviços de abastecimento de água em Buriti dos Lopes à empresa BRAER, contratada de forma legal pelo município.
A decisão revoga a liminar anterior publicada no final de agosto, em que era retornado o serviço pela AGESPISA. Com essa decisão, o Tribunal de Justiça do Piauí identificou que, por já existir uma prestadora de serviço contratada e em execução no município, é por bem que, em prol da população, fique determinado o direito à continuidade da prestação de serviços à empresa com contrato em vigência.
Segundo a advogada da empresa BRAER, Maíra Barreto, a decisão identificou que era necessário a continuidade dos serviços. “Visando à boa prestação de serviços e a segurança jurídica, fica, portanto, claro que a decisão é a favor do prosseguimento dos serviços executados em prol da população de Buriti dos Lopes” enfatizou.
A BRAER é a empresa contratada legalmente desde Março de 2022 para a prestação dos serviços e é a responsável pela Gestão, Operação e Manutenção Comercial dos serviços de Abastecimento no município. Fonte: Portal do Rurik. Foto: PR. Edição: APM Notícias.
