O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.650/2022, baseada no projeto de Lei 311/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que estabelece as diretrizes do Programa de Reconhecimento e Capacitação das Parteiras Tradicionais do Maranhão.
Garantir a real inclusão do parto domiciliar, resgatar e manter vivo o saber tradicional e apoiar as iniciativas das parteiras tradicionais na luta pela humanização do parto e do nascimento estão entre essas diretrizes.
De acordo com a lei, parteira tradicional é aquela que presta assistência ao parto domiciliar tendo como base saberes e práticas tradicionais, sendo reconhecida pela comunidade como tal.
A legislação entende como parto humanizado o atendimento que não compromete a segurança nem a saúde da parturiente ou do recém-nascido, e adota somente rotinas e procedimentos que tenham sido revisados e avaliados cientificamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou por outras instituições de excelência reconhecida.
A lei estabelece que o Poder Executivo, junto ao órgão gestor de saúde, poderá realizar convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado, clínicas especializadas e rede hospitalar para incentivar e propor a capacitação e valorização das parteiras tradicionais.
O autor da proposta, deputado Duarte Júnior (PSB), diz que no Brasil, apesar da grande maioria dos partos ocorrer em hospitais, a mortalidade materna é um desafio para o Ministério da Saúde.
“Essas medidas [do parto tradicional] objetivam melhores resultados para as mães e seus recém-nascidos, muitas vezes servem para incrementar a cultura de cesarianas, que se justificam somente na assistência às mulheres com complicações do parto”, declarou.
Duarte Júnior acrescentou que por outro lado essas práticas têm ampla variedade de efeitos negativos e algumas delas com sérias implicações. Fonte: OImparcial. Foto: UnB. Edição: APM Notícias.
