O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nessa sexta-feira dia 07 que o Governo Federal vai liberar o chamado limite de empenho orçamentário para universidades públicas, institutos federais de ensino e também para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Godoy afirmou ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que aceitou desbloquear os recursos financeiros dessas instituições. Mas não explicou se os valores inicialmente previstos serão liberados integral e imediatamente.
Anteriormente, o ministro já havia dito que a decisão de limitar a utilização das verbas destinadas às universidades e institutos federais era temporária e não afetaria o orçamento destas instituições.
Em meio à repercussão das notícias de que os estabelecimentos de ensino público federal sofreriam um contingenciamento de cerca de R$ 2,4 bilhões, Godoy disse que o estabelecimento de um limite temporário para movimento e empenho de recursos era uma medida administrativa comum que, neste caso, havia sido adotada para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a Andifes, se concretizado, o contingenciamento colocaria em risco o funcionamento das universidades públicas federais.
De acordo com a entidade, a proposta de limitar a execução orçamentária das instituições de ensino seria uma consequência da publicação, no último dia 30, do Decreto nº 11.216, que limita a movimentação e o empenho orçamentário por diversos órgãos federais, inclusive pelo Ministério da Educação. Fonte: ODIA. Foto: CV. Edição: APM Notícias.
