O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu um passo importante ao requerer, na última quarta-feira dia 09 de agosto sua participação como amicus curiae no processo movido pelo Estado do Piauí envolvendo a disputa de território com o Ceará.
A petição para a inclusão do MPCE como amicus curiae na Ação Cível Ordinária Constitucional nº 1831 foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Essa iniciativa visa unir esforços com o Estado do Ceará no processo e zelar pelos interesses locais em relação ao litígio entre os dois estados.
A condição de amicus curiae proporciona à parte admitida no processo a oportunidade de colaborar para uma melhor compreensão do direito no contexto específico do caso. Conforme o parágrafo 2º do artigo 138 do Código de Processo Civil, os critérios para a admissão do amicus curiae incluem a relevância do assunto, a especificidade do objeto da disputa e o impacto social da controvérsia.
Na Ação Cível Ordinária nº 1831, a questão em discussão é a redefinição das fronteiras atuais entre os estados do Ceará e do Piauí. Esse tema possui notável relevância e repercussão social, uma vez que engloba 13 municípios cearenses e oito piauienses.
A ministra Carrmen Lúcia é a relatora da Ação Cível Ordinária e solicitou uma perícia realizada pelo Exército Brasileiro para avaliar os limites entre os dois estados vizinhos, que deve ser concluída nos próximos meses.
O litígio engloba uma área de 13 mil quilômetros quadrados e uma população de aproximadamente 245 mil pessoas. O Piauí também alega que o Ceará continua avançando sobre suas terras. Fonte: MPC/MN. Foto: Revista Fórum. Edição: APM Notícias.
