Parecer técnico dos auditores do Tribunal de Contas da União levanta dúvidas sobre a robustez do programa consignado vinculado ao Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O documento pode sustentar a suspensão da oferta do crédito como medida preventiva.
No tribunal a expectativa é de que o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, possa dar a decisão ainda nesta sexta-feira, 21.
A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”. Para ele, pode haver prejuízo iminente para a Caixa, a lisura do processo eleitoral em curso e a moralidade pública.
Clientes da Caixa foram avisados que o dinheiro do empréstimo que era pra cair em 48 horas pode demorar até 15 dias, depois da eleição do segundo turno. Os beneficiários que contrataram o crédito ainda foram surpreendidos com taxas e seguro que, juntos, podem ultrapassar R$ 200.
O parecer técnico do TCU levanta dúvidas que, na avaliação de ministros já deveriam estar respondidas pela Caixa Econômica Federal antes de iniciar os pagamentos.
Os técnicos cobram a necessidade de a presidente da Caixa, Daniella Marques, e diretoria apresentarem todos os pareceres, notas técnicas, resoluções, decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada e aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Fonte: MSN/OESP. Foto: PHBweb. Edição: APM Notícias.