Em recomendação emitida desde a quinta-feira dia 23, o Ministério Público do Maranhão orientou ao Município de Tutóia que regularize o fornecimento de merenda escolar na rede pública municipal de ensino.
O documento foi encaminhado ao prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil e para a secretária de Educação, Daisy Filgueiras Lima Baquil, que tiveram o prazo de 72 horas para adotar as providências necessárias.
A recomendação partiu de denúncia do vereador Fernando Brito do Amaral, segundo a qual, todas as escolas administradas pela Secretaria Municipal de Educação carecem de alimentação escolar suficiente.
Em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Tutóia na rede municipal de ensino, no dia 22, foi constatado que as escolas visitadas têm apenas sobras de alimentos, os quais não possuem o respectivo complemento.
Analisadas as contas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Ministério Público verificou que o Município de Tutoia, no período de fevereiro a junho recebeu a quantia de R$ 609.964,00 para custeio da alimentação escolar.
A promotora de justiça requisitou ao Município de Tutóia que seja encaminhado, no prazo de cinco dias úteis, que encerra na quinta-feira dia 30, documento comprovando as ações administrativas adotadas para o cumprimento das medidas. BAC. Foto: BC. Edição: APM Notícias.
