O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quinta-feira dia 14, lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, a lei garante o benefício por até seis meses e o valor vai depender das condições de vulnerabilidade e do município em que cada vítima se encontra.
O projeto foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. De acordo com a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, a matéria não teve veto pelo presidente.
A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia adequada quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída das moradias.
O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por Estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social e do Fundo de Assistência Social. Fonte: Agência Brasil. Foto: G1.
