O governador Rafael Fonteles sancionou lei que garante a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.
A Lei Nº 8.173, de autoria do deputado estadual Franzé Silva, já se encontra em vigor. “As crianças e adolescentes são pessoas vulneráveis e é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a elas saúde, dignidade, respeito, educação, liberdade, entre outros direitos”, disse o deputado.
A lei assegura aos alunos, do ensino Fundamental e Médio, aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.
As aulas deverão ser ministradas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais. Já as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
