Na sessão plenária dessa segunda-feira dia 20 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou projeto de lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa nos casos de pichação, depredação, destruição e outros meios de danificação do patrimônio público.
A lei proposta pelo parlamentar obriga que quem “pichar, destruir, depredar ou danificar bem móvel ou imóvel integrante do patrimônio público do Estado” é obrigado a reparar integralmente o dano e a pagar multa equivalente ao dobro do dano material.
Isaías justificou que sua proposta tem o objetivo de “coibir uma das formas de poluição visual e desrespeito ao patrimônio público, que tem ocorrido rotineiramente no Piauí”. Para ele, é preciso diminuir a impunidade, e o caminho é responsabilizar os infratores ou seus representantes legais. Fonte: Alepi. Foto: APM Notícias. Edição: APM Notícias.
