A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dia 23 de março em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A PEC de autoria inicial do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado. Existem cerca de 400 mil agentes de saúde no Brasil. O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
De acordo com a proposta, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Fonte: Oimparcial. Foto: PhBemNota. Edição: APM Notícias.
