As prefeituras piauienses recebem nesta sexta-feira (8) a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, no valor de R$ 96 milhões e o repasse adicional de R$ 50 milhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Em todo o Brasil o valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundeb. Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Piauí recebe no primeiro decêndio o valor de R$ 96.102.652,36 milhões.
Já o repasse extra do FPM, referente a 0,25% do valor da arrecadação do IPI e IR, contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano. O Piauí recebe o valor de R$ 50 milhões.
Queda nos repasses.
O valor que está sendo repassado tem sido alvo de críticas dos prefeitos que no dia 29 de agosto realizaram uma entrevista coletiva informando que a queda no repasse do FPM deve causar um impacto na folha de pagamento e na situação financeira das prefeituras. A queda do FPM para as cidades piauienses foi de 50% em relação aos repasses dos decênios do ano passado.
O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado.
A CNM informou que a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda, que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão, e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).
O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Toninho de Caridade (PSD), afirmou em agosto que a preocupação dos prefeitos é com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite é de 54% com folha de pagamento.
Fonte: CV. Foto: Carnauba Valley.
