O Tribunal de Contas do Estado do Piauí prorrogou até o dia 17 de outubro, próxima segunda-feira, o prazo que as 224 prefeituras por meio do sistema Capture respondam ao questionário sobre o levantamento de informações acerca da situação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do estado do Piauí.
A ação está sendo realizada pelo Grupo de Trabalho formado pelo TCE-PI, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pelo Ministério Público do Estado do Piauí. O TCE Piauí reforça a importância de todos os municípios responderem a esse questionário.
O Grupo de Trabalho tem como objetivo promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, visando a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010.
O auditor do TCE, Leonardo Santana, membro do Grupo de Trabalho, ressalta a importância do diagnóstico. “Devemos conhecer a realidade dos catadores para alcançar a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos de inclusão social e emancipação econômica desses trabalhadores que atuam nos lixões e aterros do Estado”, pontuou.
O auditor disse ainda que cabe aos municípios, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, a realização de programas e ações para o atingimento dessa meta. Fonte: PLP/TCE. Foto: PHBN. Edição: APM Notícias.