A Equipe do Procon Municipal de Parnaíba percorreu durante toda a semana lojas de revenda de materiais de construção em uma ação de fiscalização. O órgão investiga se houve aumento abusivo no preço de produtos como tijolo, cimento e outros.
Foram notificados seis estabelecimentos, entre eles lojas de materiais de construção, no município de Parnaíba. As empresas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos dos últimos 03 meses.
Agora estes estabelecimentos têm prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados. Com os dados fornecidos, o Procon vai investigar a composição dos preços e a origem do aumento.
“Temos recebido várias denúncias de aumento injustificado de preço dos materiais de construção principalmente com relação aos tijolos e cimento. Por isso, estamos fortalecendo as ações de fiscalização nesse segmento para investigar se há prática abusiva e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores”, explicou a Secretária Executiva do Procon, Rosângela Mourão.
Ainda de acordo com a secretária, a atitude infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece limitação para elevação de preço, e a Lei 12.529/2011, que tipifica a prática como conduta lesiva à ordem econômica. Se confirmado o aumento abusivo, o empresário pode ser autuado e multado.
