A Assembleia Legislativa do Piauí recebeu na manhã desta terça (20) a mensagem do Governo Estadual que regulamentará o pagamento dos precatórios do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
De acordo com o texto, professores que trabalharam com o magistério na rede pública estadual entre 1997 e 2006 terão direito a receber 60% do montante de pouco mais de R$ 500 milhões referente a segunda parcela dos precatórios.
O projeto de lei define os critérios e regras de rateio do recurso de modo que ele seja distribuído para os profissionais que têm direito.
A mensagem trata do pagamento de 60% do precatório do Fundef que tem o valor total na ordem de pouco mais de R$ 500 milhões. O Estado do Piauí já recebeu uma primeira parcela e tem uma segunda parcela programada para o ano de 2022.
A previsão inicial era para o crédito no mês de agosto, mas o Governo Federal não confirmou. A expectativa é que nos próximos dias seja solucionado. O projeto prevê que o pagamento seja efetuado até 2024, de acordo com a ordem dos repasses federais. Fonte: ODIA. Foto: PCN. Edição: APM Notícias.
