O vereador Doutor José Luiz Júnior (PSD) teve aprovado na sessão da noite dessa quarta-feira na Câmara Municipal de Buriti dos Lopes, projeto de lei que beneficia servidores municipais que tenham na família pessoas com necessidades especiais.
Pelo Projeto de Lei 0004/2023 trata da assistência social ao servidor municipal que, tendo familiar com necessidades especiais, mediante comprovação médica e caso seja o único responsável legal para assistência diária, de quatro horas de dispensa por prazo indeterminado, sem prejuízo de salário, remuneração e proventos.
Estão nessa cobertura do projeto aprovado, filhos, dependentes, guarda de curatela judicial com necessidades especiais crônicas definitivas, sejam elas física ou mental. Nos demais casos, que necessite de acompanhamento para tratamento em entidades públicas ou privadas enquanto durar o tratamento.
Na justificativa Doutor José Luiz Júnior disse que ao assegurar ao servidor municipal este direito de assistência ao familiar com deficiência física ou mental, o projeto está defendendo o princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da proteção à vida.
Ainda segundo o vereador, é igualmente fundamental para a boa recuperação da saúde dos entes queridos, manutenção do equilíbrio familiar e bem-estar do servidor, que deve ter a tranquilidade para dar o suporte necessário aos seus, quando necessitados de assistência. Fonte/Foto: PRK. Edição: APM Notícias.
