O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT), apresentou projeto de lei à Casa para reconhecer os fibromiálgicos como pessoas portadoras de deficiência. O objetivo é permitir acesso a direitos que os ajudem a ter melhores condições de vida, pois a doença afeta o sistema nervoso central, causando dores generalizadas.
Segundo o parlamentar, a doença, “embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura, por exemplo, que os serviços do SUS devem promover práticas “articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis”. Dessa forma, os fibromiálgicos também estariam contemplados nesse tipo de ação.
Franzé argumenta em sua proposta que “a referida doença não foi contemplada pelo rol de enfermidades que afligem pessoas com deficiência elencado no art.4º do Decreto n. 3.298/1999 e no art. 5º do Decreto n. 5.296/2004 e que enfatizam as limitações visíveis, o que tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange a concessão de benefícios destinados aos deficientes”.
O projeto de lei foi apresentado em plenário em 10 de julho e deverá passar pelas comissões técnicas da Alepi para, então, ser votado em plenário e, se aprovado, seguir para sanção governamental.
Fonte: ALEPI. Foto: CNNC. Edição: APM Notícias.
