Os governadores do Brasil decidiram prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS sobre o preço médio da gasolina e do GLP. A decisão foi tomada durante reunião do Fórum dos Governadores na tarde desta terça-feira (22) em Brasília.
A medida, que teve início em novembro e foi prorrogada até o fim de março, agora prossegue até junho, assim que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovar. A reunião do Conselho está marcada para esta quinta.
Os governadores discutiram ainda a lei complementar 192, que altera as regras de cobrança dos impostos sobre os combustíveis. A lei zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022, além de modificar o ICMS. Para os governadores, a lei é inconstitucional e quebra o chamado Pacto Federativo.
Segundo o governador do Piauí, a lei vai impactar nos estados com perdas que podem chegar a R$ 14 bilhões. Wellington Dias frisou que os governadores são favoráveis ao texto da lei que diz respeito a criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade do preço dos combustíveis.
O Fórum aprovou ainda a proposta de que o colegiado dos procuradores de estado trate sobre o artigo 7 da lei, sobre a competência do Conselho de Secretários na decisão sobre tributos estaduais. Outro ponto abordado foi o decreto do governo federal reduzindo o IPI. Para os governadores, a medida precisa ser tomada em nível de Reforma Tributária. Fonte: CV. Foto: JP. Edição: APM Notícias.
