O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na quinta-feira na noite da quinta-feira dia 27 pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas.
Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023
O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor , acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.
Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas.
No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados. Fonte: PLP. Foto: RROLINE. Edição: APM Notícias.
