A República brasileira ocupada e invadida por tantas inutilidades tem uma dívida moral e política PARA COM A REDE HOSPITALAR ASSISTENCIAL DE CARIDADE. Essa dívida atinge diretamente aos brasileiros de menor poder aquisitivo, inclusive a classe média.
A classe política recorre com facilidade o orçamento nacional para financiar a manutenção dos partidos (incluindo as viagens de uma ex-primeira, já em campanha). A cada dois anos o Congresso Nacional autoriza repasses bilionários às legendas partidárias. Acreditem: são recursos que superaram 10 bilhões de reais no período 2018-2022.
Essa rede assistencial caritativa é de alta importância para a política federal de saúde. São milhões – sim, milhões – de pessoas assistidas por uma rede com algo em torno de uma centena de hospitais tipo Santas Casas, Obras Irmã Dulce etc. Acrescente-se ao quadro milhares de profissionais de saúde que vão do apoio administrativo, técnicos, enfermeiros, médicos e outros profissionais especializados.
A chave para salvar esse importante sistema passa por um arranjo institucional com excelente modelo funcional chamado SUS – Sistema Único de Saúde. Esse SUS também está em permanente crise, desfigurado face a impossibilidade de cumprir a sua missão com eficiência e eficácia. Mesmo sem estar no interior do SUS arrisco afirmar que o problema não é de gestão, esse sistema conta com uma centena de profissionais de altíssima competência e respeito profissional. O problema é o subfinanciamento do sistema.
De forma simplificada, o sistema básico de financiamento e assistência à saúde sob análise é composto pelos seguintes níveis: 1 – Poder Político e decisório (Presidência da República e Congresso Nacional); 2 – Sistêmico Financeiro e Operacional (Orçamento Nacional e SUS) e 3 – Rede Assistencial (Hospitais e Casas de Saúde).
É inaceitável que o SUS – subjugado pelo orçamento federal pague aos hospitais dos sistema apenas R$10,00 – sim, dez reais – por uma consulta médica, R$ 4,00 por uma sessão de fisioterapia..
Também é inaceitável que o SUS pague R$ 2,00/3,00 para diversos exames laboratoriais, valor insuficiente para cobrir os custos de produção – como demonstrados em diversas ocasiões por representantes da rede laboratorial privada.
A imprensa e cada cidadão tem o dever de se empenhar para a reversão desse lastimável quadro que afeta a saúde e a vida dos grupos de menor poder aquisitivo – sem falar na sobrevivência das redes caritativas de assistência privadas. Essas, abrigam milhares de profissionais em seus quadros.
Falta à classe política nacional – incluindo vereadores, prefeitos, deputados e senadores – assumir um compromisso de maior responsabilidade, ainda que lhes falte consciência e sensibilidade social. Trata-se de uma questão humanitária, não importa qual seja o partido, filiação ou parentesco.
O Congresso Nacional e o Presidente da República são os principais responsáveis pelas providências que resultem na superação desse grave problema que afeta milhões de brasileiros.
Salvador/BA, 28/mar/2023.
*José de Arimatéa Nogueira Alves, escritor.