O Senado aprovou nessa terça-feira dia 7, projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher. O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo.
As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original. O texto agora segue para a sanção do presidente da República.
A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.
Ao apresentar o projeto, Rodrigo Cunha declarou que muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência de violências sofridas porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam à noite ou nos fins de semana.
A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados ao telefone 190 em 2021.
Para a senadora Ana Paula Lobato a violência contra a mulher não tem dia e nem hora para acontecer e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira. Fonte: Senado. Foto: MTB. Edição: APM Notícias.
