O Senado deve analisar nos próximos dias o projeto de lei complementar que garante a destinação de R$ 2 bilhões para as santas casas. O projeto destina o montante para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS. Os recursos poderão ser usados até o fim de 2023.
De acordo com a proposta, o dinheiro para financiar os R$ 2 bi virá de saldos de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das santas casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde. O autor do projeto é o deputado Tiago Dimas (Solidariedade -TO).
O relator do projeto foi o deputado Antonio Brito (PSD-BA), que garantiu que não haverá aumento de gastos porque os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos à União para que financiem o auxílio às santas casas. O objetivo, segundo ele, é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. As Santas Casas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais. Fonte: Agência Senado. Foto: PPN. Edição: APM Notícias.
