O encarregado da Secretaria de Patrimônio da União no Piauí, Marcelo Moraes, não compareceu à audiência pública nessa terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, solicitada pela deputada Teresa Britto (PV).
Moraes alegou em documento que não pode se ausentar de Parnaíba sem uma comunicação prévia de 15 dias à direção nacional do órgão. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB) durante sessão desta segunda-feira dia, 22 de novembro.
Pires explicou que o superintendente está à disposição para informar aos parlamentares, por escrito ou em reunião em nova data, todos os assuntos ligados à regularização fundiária em Cajueiro da Praia, principal tema da audiência pública.
O deputado informou que quase toda a área urbana e parte da zona rural de Cajueiro da Praia e isso já foi objeto de um decreto de interesse público tornando nulas as ações de Registro Imobiliário Patrimonial e devolvendo ao município a propriedade, inclusive em áreas de praia, resultando em mais de 9 mil metros quadrados de área.
Está em curso o cancelamento de qualquer área de propriedade da União registrada em nome de particulares e o compromisso de registro do imóvel das pessoas que comprovadamente residem na área. Fonte: InfocoPiauí. Foto: Yutube. Edição: APM Notícias.
