O prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores se aproxima, 30 de novembro, quarta-feira.
Após o dia 30 de novembro a outra metade do benefício deve estar na conta dos empregados até o dia 20 de dezembro. As empresas que não realizarem o pagamento do abono podem ser denunciadas ao Ministério do Trabalho com penalidade de multa.
A lei estabelece que apenas empregados formais devem receber o 13º salário. Estão fora da regra, os prestadores de serviço ou empreendedores com CNPJ, além de estagiários. Já o cálculo considera a remuneração mensal do trabalhador, incluindo salário base, horas extra e bonificações.
O trabalhador afastado do posto de trabalho por algum motivo ou licença especial também tem direito ao benefício. “Ele continua contando para cálculo de 13º esse período afastado.
Contudo, os empregados que estão nesta posição a partir de seis meses perdem direito a esse benefício. Fonte: PCN. Foto: OCB. Edição: APM Notícias.
