O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as escolas que optaram pelo modelo cívico-militar do Governo Federal não serão fechadas e os alunos não sofrerão prejuízos. Em comunicado na quarta-feira passada dia 12 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a interrupção do programa, que foi implementado durante a gestão Jair Bolsonaro em 2019.
Segundo Santana, o Ministério da Educação vai acompanhar a transição das unidades para a rede regular de ensino.
“Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o PECIM, e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos”, disse nas redes sociais.
Para o ministro Santana a descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC com a estados e municípios.
A prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil. “Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira.”
Segundo a decisão conjunta entre o MEC e o Ministério da Defesa, haverá uma desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas nos colégios, sob entendimento de que há “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, o Pecim, estabelecido em 2019, possibilitava a conversão de escolas públicas em colégios cívico-militares.
Nesse modelo os educadores civis seriam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa estaria a cargo de militares. Até o ano de 2022, aproximadamente 200 escolas aderiram ao Pecim. Fonte: MN. Foto: TBP. Edição: APM Notícias.
