O teto das aposentadorias e demais benefícios do INSS pode subir dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.612,38 em 2023, conforme previsão de inflação para este ano -7,41%-, que consta no Orçamento de 2023, protocolado no Congresso nesta quarta-feira dia 31 de agosto.
Na peça orçamentária, o governo prevê que o salário mínimo será de R$ 1.302, mesmo valor a ser pago a segurados que recebem o piso dos benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC pago a pessoas com deficiência e idosos com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
O reajuste oficial, porém, só será conhecido em janeiro de 2023, quando o IBGE divulgar a inflação final deste ano. Os benefícios da Previdência
Social são corrigidos com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Em 2022, o reajuste final foi divulgado pelo governo somente no dia 20 de janeiro.
Para este ano, o governo está prevendo uma inflação de 7,41%. Embora economistas acreditem em queda do índice, a previsão para a alta de preços não mudou entre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orçamentária.
Em 12 meses até julho deste ano, o INPC está em 10,12%, segundo o IBGE. Em julho, o índice teve deflação de 0,60% na comparação com maio, puxado pela queda dos combustíveis após o corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A variação do INPC, que é a inflação das famílias de menor renda, foi a menor desde o início da série histórica, que passou a valer em abril de 1979.
PISO DOS BENEFÍCIOS SEGUE SEM REAJUSTE REAL
Assim como o salário mínimo, o piso dos benefícios previdenciários segue sem reajuste real –acima da inflação– desde 2019. Naquele ano, o governo subiu o mínimo com base em uma previsão de inflação maior. Ao final, o índice foi menor do que o esperado, mas não havia como corrigir para baixo o valor que já estava sendo aplicado no país.
O mínimo proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, de R$ 1.212, e também está R$ 8 acima dos R$ 1.294 inicialmente previstos em abril deste ano.
A política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração a inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes teve validade no país entre os anos de 2006 e 2019.
O reajuste acima da inflação foi implantado por Lula e transformado em lei por Dilma Rousseff, com validade somente até 2019. O governo Bolsonaro acabou com a valorização.
O reajuste real do mínimo foi interrompido na gestão de Michel Temer (PMDB). Segundo a lei, quando não havia crescimento ou quando o PIB era negativo, o índice utilizado na fórmula do mínimo, além da inflação, era zero. Fonte: CV. Foto: AMZA. Edição: APM Notícias.
